Os Princípios Básicos de Mauro

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por de que na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade do recurso).

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada, Assim sendo, em observância ao princípio da presunção da inocência, este senhor não poderia ser excluído do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Poré especialmentem o de que me preocupa na investigaçãeste social é este fato do meu cunhado (casado usando minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e nãeste é envolvido utilizando o crime.

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso do Delegados de Polícia:

Este fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de este tema:

A doutrina e a jurisprudência entendem que a Administração Pública em sede de concurso público para provimento por cargos tem a liberalidade para estabelecer crité especialmenterios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos pela Constituiçãeste Federal e leis especiais.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato.

“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a que esteja vinculado, se for este caso, registrando de que este candidato

Renato Souza // 24 de abril de 2018 às 09:35 // Responder ainda nãeste podemos tira a carteira porque pelo decreto está dizendo micro onibus e no rio nãeste possui Muito mais esse Genero por transporte tudo agora é onibus comum a assembleia tem qual muda este decreto definindo este Género de condução de modo a podermos tira a carteira

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, juizmauropereiramartins.com/tag/Mauro-Martins-nepotismo/ impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.

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